Renovação do Registro de Marca

Descrição

Primordialmente o serviço de renovação do registro de marca é um procedimento fundamental para manter a validade e a proteção legal de uma marca ao longo do tempo. O registro de marca confere ao titular o direito exclusivo de usar, explorar e proteger sua identidade visual, como resultado garantindo que outros concorrentes não possam utilizar uma marca semelhante ou idêntica que possa causar confusão entre os consumidores.

Definitivamente a renovação do registro de marca é necessária porque o registro tem um prazo de validade limitado, válido por 10 anos. Logo após esse período, o titular da marca precisa renovar o registro para continuar desfrutando dos benefícios legais e comerciais associados à proteção da marca.

O processo de renovação geralmente envolve os seguintes passos:

1. Avaliação do Prazo de Validade:

A princípio o titular da marca deve acompanhar atentamente a data de expiração do registro para garantir que a renovação seja solicitada a tempo, ou contratar o serviço de acompanhamento.

2. Preparação da Documentação:

Em seguida o titular precisa preparar a documentação necessária para a renovação. Isso pode incluir formulários específicos, comprovantes de uso contínuo da marca e o pagamento das taxas associadas.

3. Verificação de Requisitos Legais:

Em primeiro lugar antes de submeter a renovação, é importante verificar se a marca ainda atende a todos os requisitos legais para manutenção do registro.

4. Submissão da Renovação:

Então o pedido de renovação é enviado ao escritório de marcas competente, juntamente com os documentos e taxas pertinentes.

5. Acompanhamento do Processo:

Após a submissão, o titular pode acompanhar o status do processo de renovação. Isso pode envolver comunicações com o escritório de marcas para esclarecer quaisquer questões que possam surgir.

6. Recebimento do Certificado de Renovação:

Uma vez aprovada pelo INPI, a renovação resulta na emissão de um novo certificado de registro de marca, confirmando a extensão da proteção por mais um período.

Manter o registro de marca atualizado por meio da renovação é essencial para garantir a contínua exclusividade e proteção da identidade da marca, preservando assim o investimento e a reputação associados a ela. Este processo contribui significativamente para a segurança jurídica e o sucesso contínuo de uma marca no mercado.

Taxas federais não inclusas:

– Taxa Normal: R$1.065,00. Ou, no prazo extra (6 meses após o prazo normal**): R$1.610,00
– Taxa reduzida*: R$426,00. Ou, no prazo extra (6 meses após o prazo normal**): R$644,00
*As taxas reduzidas são destinadas a Pessoas Físicas, Pequenas Empresa…
** O prazo normal de prorrogação engloba os últimos 12 meses de validade da marca.