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CÓD |
PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA |
TAXA FEDERAL |
Honorários |
|---|---|---|---|
R$142,00* / R$355,00
|
R$ 540,00
| ||
R$142,00* / R$355,00
|
R$ 540,00
| ||
3001
|
Divisão de processo
|
R$870,00
|
Consulte
|
R$140,00
|
R$ 540,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
R$70,00
|
R$ 360,00
| ||
R$142,00 / R$355,00
|
R$ 1.480,00
| ||
R$112,00 / R$280,00
|
R$ 540,00
| ||
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
Consulte
|
386
|
Reivindicação suplementar de prioridade
|
R$70,00
|
Consulte
|
CÓD |
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE MARCA |
TAXA FEDERAL |
Honorários |
|---|---|---|---|
Primeiro decênio de vigência de registro demarca e expedição de certificado de registro
|
–
|
–
| |
R$298,00 / R$745,00
|
R$ 540,00
| ||
373
|
R$446,00 / R$1.115,00
|
R$ 540,00
| |
–
|
Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro
|
–
|
–
|
374
|
R$426,00 / R$1.065,00
|
R$ 540,00
| |
375
|
R$644,00 / R$1.610,00
|
R$ 540,00
| |
R$142,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
RECURSO |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
333
|
Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca)
|
R$190,00 / R$475,00
|
R$ 540,00
|
3000
|
Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca – valor por classe
|
R$475,00
|
R$ 540,00
|
3003
|
Recurso com divisão de processo – Uma classe
|
R$1.345,00
|
Consultar
|
3015
|
Contrarrazões ao recurso / nulidade.
|
R$280,00
|
R$ 540,00
|
376
|
Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso
|
Isento
|
R$ 540,00
|
3016
|
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
|
R$140,00
|
R$ 360,00
|
R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
Consultar
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
NULIDADE ADMINISTRATIVA |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
336
|
Nulidade administrativa de registro de marca – valor por classe
|
R$236,00 / R$590,00
|
R$ 540,00
|
3015
|
Contrarrazões ao recurso / nulidade.
|
R$280,00
|
R$ 540,00
|
3016
|
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
|
R$140,00
|
R$ 360,00
|
R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
CADUCIDADE |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
R$236,00 / R$590,00
|
R$ 540,00
| ||
R$112,00 / R$280,00
|
R$ 540,00
| ||
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
Transferências, Alterações, Anotações e Correções |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
348
|
Alteração de nome, sede e/ou endereço
|
R$35,00
|
R$ 360,00
|
380
|
Anotação de limitação ou ônus
|
R$70,00
|
R$ 540,00
|
R$180,00
|
R$ 1.480,00
| ||
3002
|
Anotação de transferência parcial de titular com divisão de processo
|
R$1.050,00
|
Consultar
|
378
|
Correção de dados no processo devido à falha do interessado
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
366
|
Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
|
Isento
|
R$ 360,00
|
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
R$70,00
|
R$ 360,00
| ||
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
Petições relativas a procurador |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
R$70,00
|
R$ 240,00
| ||
387
|
Renúncia a mandato de procuração
|
R$70,00
|
–
|
R$70,00
|
R$ 360,00
| ||
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
DESISTÊNCIAS E RENÚNCIAS |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
Isento
|
R$ 60,00
| ||
384
|
Desistência de petição
|
Isento
|
–
|
Isento
|
R$ 60,00
| ||
R$140,00
|
R$ 60,00
| ||
R$140,00
|
R$ 60,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
DEVOLUÇÃO DE PRAZO |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
342
|
Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
|
Isento
|
R$ 240,00
|
R$95,00
|
R$ 240,00
| ||
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e reprográficas |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
350
|
Certidão de atos relativos ao processo (dispensado de petição)
|
R$85,00
|
R$ 240,00
|
377
|
Certidão de busca demarca por classe de produto ou serviço
|
R$60,00
|
R$ 240,00
|
347
|
Certidão de busca de marca por titular
|
R$35,00
|
R$ 240,00
|
R$140,00
|
R$ 380,00
| ||
824
|
Cópia reprográfica simples – Até 4 (quatro) páginas
|
R$7,00
|
R$ 240,00
|
825
|
Cópia reprográfica autenticada – Até 4 (quatro) páginas
|
R$14,00
|
R$ 240,00
|
R$140,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
CONSULTAS |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
358
|
Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca
|
R$170,00
|
Consultar
|
357
|
Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços
|
R$170,00
|
Consultar
|
CÓD |
ALTO RENOME |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
393
|
Pedido de reconhecimento de alto renome
|
R$37.575,00
|
Consultar
|
362
|
Recurso com fundamento em alto renome
|
R$2.345,00
|
Consultar
|
3015
|
Contrarrazões ao recurso/nulidade.
|
R$280,00
|
Consultar
|
3016
|
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
|
R$140,00
|
Consultar
|
361
|
Manifestação com fundamento em alto renome
|
R$710,00
|
Consultar
|
R$56,00 / R$140,00
|
R$ 360,00
| ||
379
|
Aditamento à petição
|
R$70,00
|
R$ 360,00
|
R$70,00
|
R$ 360,00
| ||
R$140,00
|
R$ 360,00
|
CÓD |
PROTOCOLO DE MADRI |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
3004
|
Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
|
R$406,00
|
Consultar
|
3005
|
Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional (Regra9-RegulamentodoProtocolode Madri)
|
R$313,00
|
Consultar
|
3006
|
Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional (Regras 11, 12 e 13- Regulamento do Protocolo de Madri)
|
R$313,00
|
Consultar
|
3007
|
Validaçãoe transmissãode solicitaçãode transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional (Artigo 9 – Protocolo de Madri)
|
R$180,00
|
Consultar
|
3008
|
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies – Protocolo de Madri)
|
R$510,00
|
Consulte
|
3009
|
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies – Protocolo de Madri)
|
R$510,00
|
Consultar
|
3010
|
Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 – Regulamento do Protocolo de Madri)
|
Isento
|
Consultar
|
3011
|
Designação recebida (Artigo 3ter – Protocolo de Madri) – valor por classe
|
R$415,00
|
Consultar
|
3012
|
Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii – Protocolo de Madri e Regra 34 (3) – Regulamento do Protocolo de Madri) – valor por classe
|
R$745,00
|
Consultar
|
3013
|
Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii – Protocolo de Madri e Regra 30 – Regulamento do Protocolo de Madri) – valor por classe
|
R$1.065,00
|
Consultar
|
3014
|
Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) – Protocolo de Madri)
|
R$1.160,00
|
Consultar
|
CÓD |
ADMINISTRAÇÃO |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
800
|
Complementação de retribuição – É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
|
Variável
|
Consultar
|
801
|
Restituição de retribuição – É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
|
Isento
|
Consultar
|
Patentes®
CÓD |
PEDIDO E CONCESSÃO DE PATENTES |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
200
|
Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT |
R$70,00 / R$175,00
|
–
|
202
|
Publicação antecipada (dispensado de petição)
|
R$70,00 / R$175,00
|
–
|
203
|
Pedido de exame de invenção (dispensado de petição) – Até 10 Reivindicações
|
R$236,00 / R$590,00
|
–
|
204
|
Pedido de exame de modelo de utilidade (dispensado de petição)
|
R$152,00 / R$380,00
|
–
|
205
|
Pedidode exame de certificado de adição de invenção (dispensado de petição)
|
R$76,00 / R$190,00
|
–
|
206
|
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
|
Isento
|
–
|
207
|
Cumprimento de exigência
|
R$36,00 / R$90,00
|
–
|
–
|
Expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção
|
–
|
–
|
212
|
Expedição em prazo ordinário
|
R$94,00 / R$235,00
|
–
|
213
|
Expedição em prazo extraordinário
|
R$190,00 / R$475,00
|
–
|
284
|
Pedido de exame de invenção via PCT para pedidos já examinados pelo INPI como ISA/IPEA (dispensado de petição) – Até 10 reivindicações |
R$156,00 / R$390,00
|
–
|
285
|
Pedido de exame de modelo de utilidade via PCT para pedidos já examinados pelo INPI como ISA/IPEA (dispensado de petição) |
R$118,00 / R$295,00
|
–
|
CÓD |
ANUIDADES (DISPENSADOS DE PETIÇÃO) |
TAXA FEDERAL |
HONORÁRIOS |
|---|---|---|---|
–
|
Anuidade de pedido de patente de invenção
|
–
|
–
|
220
|
Pagamento da anuidade no prazo ordinário
|
R$118,00 / R$295,00
|
–
|
221
|
Pagamento da anuidade no prazo extraordinário
|
R$236,00 / R$590,00
|
–
|
–
|
Anuidade de patente de invenção no prazo ordinário
|
–
|
–
|
222
|
– do 3º ao 6º ano
|
R$312,00 / R$780,00
|
–
|
224
|
– do 7º ao 10º ano
|
R$488,00 / R$1.220,00
|
–
|
226
|
– do 11º ao 15º ano
|
R$658,00 / R$1.645,00
|
–
|
228
|
– do 16º ano em diante
|
R$802,00 / R$2.005,00
|
–
|
–
|
Anuidade de patente de invenção no prazo extraordinário
|
–
|
–
|
223
|
– do 3º ao 6º ano
|
R$626,00 / R$1.565,00
|
–
|
225
|
– do 7º ao 10º ano
|
R$976,00 / R$2.440,00
|
–
|
227
|
– do 11º ao 15º ano
|
R$1.318,00 / R$3.295,00
|
–
|
229
|
– do 16º ano em diante
|
R$1.602,00 / R$4.005,00
|
–
|
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