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CÓD
PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA
TAXA FEDERAL
Honorários
R$440,00* / R$880,00
Gratuito
R$860,00* / R$1.720,00
Gratuito
3001
Divisão de processo
R$870,00
Consulte
R$90,00* / R$180,00
R$ 540,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$100,00
R$ 240,00
R$260,00* / R$520,00
R$ 600,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 540,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
Consulte
386
Reivindicação suplementar de prioridade
R$100,00
Consulte
CÓD
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE MARCA
TAXA FEDERAL
Honorários
Primeiro decênio de vigência de registro demarca e expedição de certificado de registro
-
-
-
R$ 240,00
373
-
R$ 240,00
-
Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro
-
-
374
R$500,00 / R$1.000,00
R$ 240,00
375
R$1.000,00 / R$2.000,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
CÓD
RECURSO
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
333
Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca)
R$350,00* / R$700,00
R$ 360,00
3000
Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe
R$350,00* / R$700,00
R$ 360,00
3015
Contrarrazões ao recurso / nulidade.
R$90,00* / R$180,00
R$ 540,00
376
Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso
Isento
R$ 360,00
3016
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
Consultar
R$100,00
R$ 240,00
CÓD
NULIDADE ADMINISTRATIVA
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
336
Nulidade administrativa de registro de marca - valor por classe
R$425,00* / R$850,00
R$ 480,00
3015
Contrarrazões ao recurso / nulidade.
R$90,00* / R$180,00
R$ 540,00
3016
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
R$ 360,00
R$100,00
R$ 240,00
CÓD
CADUCIDADE
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
R$295,00* / R$590,00
R$ 540,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 540,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
R$ 360,00
R$100,00
R$ 240,00
CÓD
Transferências, Alterações, Anotações e Correções
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
348
Alteração de nome, sede e/ou endereço
R$50,00
R$ 360,00
380
Anotação de limitação ou ônus
R$100,00
R$ 360,00
R$170,00
R$ 1.480,00
3002
Anotação de transferência parcial de titular com divisão de processo
R$1.050,00
Consultar
378
Correção de dados no processo devido à falha do interessado
R$70,00
R$ 360,00
366
Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
Isento
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
R$ 360,00
R$100,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
CÓD
Petições relativas a procurador
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
R$90,00
R$ 240,00
387
Renúncia a mandato de procuração
R$90,00
-
R$100,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
CÓD
DESISTÊNCIAS E RENÚNCIAS
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
Isento
R$ 120,00
384
Desistência de petição
Isento
-
Isento
R$ 120,00
R$170,00
R$ 120,00
R$170,00
R$ 120,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
R$ 360,00
CÓD
DEVOLUÇÃO DE PRAZO
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
342
Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
Isento
R$ 240,00
R$100,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
CÓD
Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e reprográficas
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
350
Certidão de atos relativos ao processo (dispensado de petição)
R$90,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 240,00
824
Cópia reprográfica simples - Até 4 (quatro) páginas
R$10,00
R$ 120,00
R$140,00
R$ 240,00
CÓD
CONSULTAS
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
357
Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços
R$170,00
R$180,00
CÓD
ALTO RENOME
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
393
Pedido de reconhecimento de alto renome
R$37.580,00
Consultar
362
Recurso com fundamento em alto renome
R$2.350,00
Consultar
3015
Contrarrazões ao recurso/nulidade.
R$90,00* / R$180,00
Consultar
3016
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
R$90,00* / R$180,00
Consultar
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
379
Aditamento à petição
R$100,00
R$ 360,00
R$100,00
R$ 240,00
R$90,00* / R$180,00
R$ 360,00
CÓD
PROTOCOLO DE MADRI
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
3004
Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
R$280,00
Consultar
3005
Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional (Regra9-RegulamentodoProtocolode Madri)
R$280,00
Consultar
3006
Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional (Regras 11, 12 e 13- Regulamento do Protocolo de Madri)
R$280,00
Consultar
3007
Validaçãoe transmissãode solicitaçãode transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional (Artigo 9 - Protocolo de Madri)
R$180,00
Consultar
3008
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri)
R$510,00
Consulte
3009
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri)
R$510,00
Consultar
3010
Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 - Regulamento do Protocolo de Madri)
Isento
Consultar
3011
Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe
R$1.720,00
Consultar
3012
Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e Regra 34 (3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe
Isento
Consultar
3013
Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe
R$1.000,00
Consultar
3014
Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) - Protocolo de Madri)
R$1.720,00
Consultar
CÓD
ADMINISTRAÇÃO
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
800
Complementação de retribuição - É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
Variável
Consultar
801
Restituição de retribuição - É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
Isento
Consultar
CÓD
PEDIDO E CONCESSÃO DE PATENTES
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
200
Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade;
Pedido nacional de certificado de adição de invenção;
e Entrada na fase nacional do PCT
R$70,00 / R$175,00
-
202
Publicação antecipada (dispensado de petição)
R$70,00 / R$175,00
-
203
Pedido de exame de invenção (dispensado de petição) - Até 10 Reivindicações
R$236,00 / R$590,00
-
204
Pedido de exame de modelo de utilidade (dispensado de petição)
R$152,00 / R$380,00
-
205
Pedidode exame de certificado de adição de invenção (dispensado de petição)
R$76,00 / R$190,00
-
206
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
Isento
-
207
Cumprimento de exigência
R$36,00 / R$90,00
-
-
Expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção
-
-
212
Expedição em prazo ordinário
R$94,00 / R$235,00
-
213
Expedição em prazo extraordinário
R$190,00 / R$475,00
-
284
Pedido de exame de invenção via PCT para pedidos já examinados pelo INPI
como ISA/IPEA (dispensado de petição) - Até 10 reivindicações
R$156,00 / R$390,00
-
285
Pedido de exame de modelo de utilidade via PCT para pedidos já examinados
pelo INPI como ISA/IPEA (dispensado de petição)
R$118,00 / R$295,00
-
CÓD
ANUIDADES (DISPENSADOS DE PETIÇÃO)
TAXA FEDERAL
HONORÁRIOS
-
Anuidade de pedido de patente de invenção
-
-
220
Pagamento da anuidade no prazo ordinário
R$118,00 / R$295,00
-
221
Pagamento da anuidade no prazo extraordinário
R$236,00 / R$590,00
-
-
Anuidade de patente de invenção no prazo ordinário
-
-
222
- do 3º ao 6º ano
R$312,00 / R$780,00
-
224
- do 7º ao 10º ano
R$488,00 / R$1.220,00
-
226
- do 11º ao 15º ano
R$658,00 / R$1.645,00
-
228
- do 16º ano em diante
R$802,00 / R$2.005,00
-
-
Anuidade de patente de invenção no prazo extraordinário
-
-
223
- do 3º ao 6º ano
R$626,00 / R$1.565,00
-
225
- do 7º ao 10º ano
R$976,00 / R$2.440,00
-
227
- do 11º ao 15º ano
R$1.318,00 / R$3.295,00
-
229
- do 16º ano em diante
R$1.602,00 / R$4.005,00
-

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